Política de Privacidade
Última atualização: maio de 2026 · Versão 1.1
⚠️ Nota sobre menores de 16 anos
A maioria dos atletas registados nesta plataforma são menores de 16 anos. Nos termos do artigo 8.º do RGPD e da Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, o tratamento dos dados pessoais de menores exige o consentimento expresso do seu encarregado de educação ou representante legal. Esse consentimento é obtido através do Portal do Encarregado antes de qualquer visualização de dados.
1. Responsável pelo Tratamento
O responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos através da plataforma Convocados.pt é a entidade que gere e explora o serviço (doravante “Convocados”). Para questões relacionadas com a proteção de dados, contacte: privacidade@convocados.pt.
2. Dados Pessoais Tratados
A plataforma trata as seguintes categorias de dados pessoais:
- Atletas (menores e adultos): nome completo, fotografia (URL, opcional), equipa e clube associado.
- Encarregados de educação / representantes legais: endereço de correio eletrónico (até dois por atleta).
- Utilizadores da plataforma (treinadores, gestores, administradores): endereço de correio eletrónico, palavra-passe (armazenada com hash bcrypt), papel na plataforma.
- Dados de consentimento: data e hora do consentimento, versão dos termos aceites.
- Dados de utilização: registos de eventos, presenças/ausências, pagamento de quotas.
3. Finalidades e Bases Legais do Tratamento
| Finalidade | Base Legal (RGPD) |
|---|---|
| Gestão de equipas, atletas e eventos desportivos | Execução de contrato / interesse legítimo do clube (art.º 6.º, n.º 1, al. b) e f)) |
| Comunicação com encarregados sobre convocatórias e ausências | Interesse legítimo / consentimento (art.º 6.º, n.º 1, al. a) e f)) |
| Tratamento de dados de menores de 16 anos | Consentimento do titular do poder paternal / representante legal (art.º 6.º, n.º 1, al. a) e art.º 8.º) |
| Utilização de fotografia do atleta | Consentimento expresso (art.º 6.º, n.º 1, al. a)) |
| Gestão de acessos e segurança da plataforma | Interesse legítimo (art.º 6.º, n.º 1, al. f)) |
4. Tratamento de Dados de Menores
A Convocados.pt reconhece a necessidade de proteger de forma especial os dados pessoais de crianças e jovens. Em conformidade com o artigo 8.º do RGPD e com a legislação nacional (Lei n.º 58/2019):
- Os dados de atletas com idade inferior a 16 anos só são tratados após obtenção do consentimento expresso e verificável do encarregado de educação ou representante legal.
- O consentimento é registado na plataforma com data, hora e versão dos termos aceites, garantindo um registo de auditoria.
- A fotografia do atleta é um campo opcional e, quando fornecida, está coberta pelo consentimento prestado.
- Os encarregados podem retirar o seu consentimento a qualquer momento, contactando privacidade@convocados.pt. A retirada do consentimento não afeta a licitude do tratamento efetuado antes dessa retirada.
5. Prazo de Conservação dos Dados
Os dados são conservados pelo prazo estritamente necessário para as finalidades para que foram recolhidos:
- Dados de atletas e encarregados: enquanto o atleta permanecer inscrito no clube + 1 ano.
- Registos de eventos e presenças: 3 anos após o evento.
- Registos de consentimento: 5 anos (obrigação de prova).
- Dados de utilizadores (treinadores/gestores): enquanto a conta estiver ativa + 6 meses após eliminação.
6. Partilha de Dados com Terceiros
Os dados pessoais não são vendidos nem partilhados com terceiros para fins comerciais. Podem ser partilhados com:
- Neon (neon.tech): fornecedor de base de dados PostgreSQL. Os dados são armazenados em servidores localizados no Espaço Económico Europeu (EEE), com garantias adequadas de segurança.
- Autoridades competentes: se exigido por lei ou por ordem judicial.
7. Direitos dos Titulares dos Dados
Enquanto titular dos dados, ou enquanto encarregado de educação de um atleta menor, tem os seguintes direitos ao abrigo do RGPD:
- Acesso (art.º 15.º): obter confirmação de que os seus dados são tratados e aceder a uma cópia.
- Retificação (art.º 16.º): corrigir dados inexatos ou incompletos.
- Apagamento / “direito ao esquecimento” (art.º 17.º): solicitar a eliminação dos dados quando deixarem de ser necessários ou quando o consentimento for retirado.
- Limitação do tratamento (art.º 18.º): restringir o tratamento em determinadas circunstâncias.
- Portabilidade (art.º 20.º): receber os dados num formato estruturado e de leitura automática.
- Oposição (art.º 21.º): opor-se ao tratamento baseado em interesses legítimos.
- Retirada do consentimento: a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento anterior.
Para exercer qualquer destes direitos, contacte privacidade@convocados.pt. Tem também o direito de apresentar reclamação à Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).
8. Segurança dos Dados
A Convocados.pt adota medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, perda acidental, destruição ou alteração, incluindo:
- Transmissão cifrada (HTTPS/TLS) em todas as comunicações.
- Autenticação segura com sessões JWT e palavras-passe com hash bcrypt.
- Controlo de acessos com base em funções (RBAC).
- Registos de auditoria de ações sensíveis.
9. Cookies e Tecnologias Similares
A plataforma utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da autenticação. Não são utilizados cookies de rastreamento ou publicidade de terceiros.
10. Alterações a Esta Política
Esta política pode ser atualizada periodicamente. Em caso de alterações substanciais, será comunicado aos utilizadores através da plataforma. A data da última atualização é indicada no cabeçalho desta página.
11. Contactos
Para questões relacionadas com privacidade e proteção de dados: privacidade@convocados.pt